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Licenças

GPL

Linux tem licença GPL

Os direitos autorais sobre uma obra, seja artística, literária, ou tecnológica, são garantidos por uma licença.

Essa licença deve elucidar como será a utilização da obra e sua distribuição e, também, a possibilidade de sua reprodução, ou seja, esclarecer se alguém fazer cópias dela.

Ainda deve especificar se é possível modificar a obra e se ela pode ser distribuída com fins comerciais.

O autor também deve estabelecer se obras derivadas devem ou não ter o mesmo tipo de licença.


Creative commons

Quando foi criado o conceito de copyleft, apenas programas computacionais começaram a ser licenciados assim, mas, depois, o movimento pela livre circulação da cultura e do saber estendeu-se a outros tipos de conteúdos, especialmente os artísticos, literários, musicais, científicos e os jornalísticos.

Em 2001 surgiram outras licenças que estão consagradas pela Creative Commons, uma organização sem fins lucrativos fundada por Lawrence Lessig, então professor de Direito da Universidade de Stanford.

No livro "Cultura Livre" Lessig demonstra que empresas dos EUA conseguiram junto ao Congresso daquele país aumentar o prazo pelo qual uma obra permanece "protegida", de modo a não permitir que inúmeros produtos culturais e imateriais, como livros, músicas e filme sejam utilizados para produzir novas obras. Assim, Lessig defende que a cultura seria mais rica se as leis que regulam os direitos autorais fossem mais flexíveis.

As licenças Creative Commons facilitam o compartilhamento e recombinação de conteúdos culturais, como textos, músicas, imagens, filmes e outros, sob a égide de uma filosofia copyleft. Assim, os autores desses produtos podem abdicar em favor do público de alguns dos seus direitos inerentes às suas criações, ainda que retenham outros desses direitos.

Há vários tipos de licença, incluindo opções que permitem abdicação quase total de direitos patrimoniais pelo licenciante a tipos mais restritivos, que vedam a possibilidade de criação de obras derivadas ou o uso comercial dos materiais licenciados.

Assim, quando um autor escolhe a licença para a sua obra, decide se alguém pode ou não fazer uso comercial, se pode modificá-la ou se a obra derivada deve ou não ter o mesmo tipo de licença relativamente à original.

É muito importante compreender que os diversos tipos de obras culturais podem e devem ter licenças diferentes. Por exemplo, a livre modificação de textos pode ser aplicada a alguns tipos de trabalhos, como textos de manuais de programas, que até podem ser empreendimentos coletivos. Já, com relação à produção científica, a modificação do texto não faz sentido, pois é absolutamente necessário identificar o autor, atribuir-lhe responsabilidades e garantir a confiabilidade da fonte.

Em geral, essas novas licenças são centradas na manutenção da integridade da obra e usam o Copyleft para garantir a liberdade de reprodução. E garantem ao autor o direito de ser remunerado quando seu trabalho intelectual tiver que ser consubstanciado em meio físico para fins de comércio. Assim, supera-se a velha ideologia da "propriedade intelectual" e instala-se a tutela do "trabalho intelectual".



Vídeo: Creative Commons - Seja Criativo (Get Creative) Portuguese
http://br.youtube.com/watch?v=izSOrOmxRgE (acessado novamente em 2/09/2009)
(Versão em português com explicação sobre a diferença de copyright para Creative Commons.)


Como escolher uma licença

Não se abre mão de direitos autorais quando se oferece uma obra sob uma licença Creative Commons. Esse ato significa apenas que se oferece alguns direitos para qualquer pessoa, mas somente sob determinadas condições.


Sobre as condições

Atribuição
O autor permite que outras pessoas copiem, distribuam e executem sua obra, e as obras derivados criadas a partir dela, somente se for dado crédito da maneira que o autor estabeleceu.

Uso Não Comercial
O autor permite que outras pessoas copiem, distribuam e executem sua obra, e as obras derivadas criadas a partir dela, somente para fins não comerciais.

Não à Obras Derivadas
O autor permite que outras pessoas copiem, distribuam e executem somente cópias exatas da sua obra, mas sem modificações, ou seja, naõ permite obras derivadas.

Compartilhamento pela mesma Licença
O autor permitir que outras pessoas distribuam obras derivadas somente sob a mesma licença que rege sua obra.


As licenças

by-nc-nd - Atribuição - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas

Esta é a mais restritiva dentre as seis licenças principais que permitem redistribuição. É chamada de propaganda grátis".

Permite: que outros façam cópia e compartilhem a obra, contanto que mencionem e façam o link ao autor.

Não permite: Modificar a obra. E, de nenhum modo, usar a obra para fins comerciais.


by-nc-sa - Atribuição - Uso Não Comercial - Compartilhamento pela mesma Licença

Permite: que outros remixem, adaptem e criem obras derivadas com fins não comerciais, contanto que atribuam crédito ao autor e licenciem as novas criações sob os mesmos parâmetros. Outros podem fazer cópias ou redistribuir a obra e também podem traduzir, fazer remixes e elaborar novas histórias com base na original.

Não permite: Toda nova obra feita deverá ser licenciada com a mesma licença, de modo que qualquer obra derivada não poderá ser usada para fins comerciais.


by nc - Atribuição - Uso Não Comercial

Permite: que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos.

Não permite: Uso com fins comerciais., mas as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos.


by nd - Atribuição - Não a Obras Derivadas

Permite: redistribuição e o uso para fins comerciais e não comerciais, contanto que a obra seja redistribuída sem modificações e completa, e que os créditos sejam atribuídos ao autor.


by-sa - Atribuição - Compartilhamento pela mesma Licença

Comumente comparada a licenças de software livre.

Permite: que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas ainda que para fins comerciais, contanto que o crédito seja atribuído ao autor e que essas obras sejam licenciadas sob os mesmos termos.


by - Atribuição

Esta é menos restritiva.

Permite: que outros distribuam, remixem, adaptem ou criem obras derivadas, mesmo que para uso com fins comerciais, contanto que seja dado crédito ao autor pela criação original.


Linux tem licença GPL


O Linux foi lançado sob uma licença que proibia qualquer uso comercial. Logo isso foi alterado para a licença GPL.

Essa licença, detalhada aqui, permite a distribuição e até a venda de versões modificadas do Linux, mas requer que todas as cópias sejam lançadas dentro da mesma licença e acompanhadas do código fonte.

Um grande parte do código do linux (incluindo as contribuições de Linus Torvalds) menciona apenas a GPL versão 2. Isso determina que o kernel esteja sob a versão 2 exclusivamente.

Onde encontrar mais informação

Referências Bibliográficas - Vídeos - Imagens

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Última alteração: 13 jan 2010